Principais benefícios do INSS (RGPS)
Cada benefício tem requisitos próprios de carência, qualidade de segurado e documentação. A análise individual do histórico é o que indica quais direitos podem existir no seu caso.
Aposentadoria programada
Exige idade mínima e tempo de contribuição, conforme a EC 103/2019 e suas regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019.
Aposentadoria especial
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, químicos, biológicos), comprovada por PPP e laudos.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Critérios diferenciados de idade e tempo, conforme o grau de deficiência (LC 142/2013).
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, mediante perícia médica.
Pensão por morte
Para dependentes do segurado falecido, observadas a qualidade de segurado e as regras de duração conforme idade e tempo de união.
Salário-maternidade
Para seguradas por nascimento ou adoção.
BPC / LOAS
Um salário-mínimo para idosos 65+ ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda (benefício assistencial, Lei 8.742/93).